Com base no princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, as empresas que disponibilizam bens/
produtos em mercado nacional devem assumir a responsabilidade pelos impactes ambientais causados
pelos mesmos quando chegam ao final do seu ciclo de vida (resíduos).
Esta obrigação pode ser transferida para a ERP Portugal, mediante a prestação de informação relativa
às quantidades disponibilizadas no mercado e o pagamento dos respetivos valores de prestação financeira.

Com base nas Licenças atribuídas, os serviços da ERP Portugal aplicam-se à disponibilização de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e Pilhas e Acumuladores (PA) portáteis e industriais no mercado.

Deste modo, as empresas garantem o cumprimento legal dos requisitos definidos na legislação em vigor, sobre gestão de resíduos, consolidados no Decreto-Lei n.º 152-D/2018, de 11 de dezembro, na sua atual redação.

O processo de adesão à ERP Portugal é simples, rápido e online.

Caracterizada pelas sinergias na oferta de serviços integrados, a ERP Portugal acumula uma larga experiência e know-how consolidados no que toca à gestão de resíduos, importando as melhores práticas e metodologias disponíveis no contexto Europeu e defendendo a concorrência como um elemento essencial à promoção da máxima eficiência na utilização dos recursos.

Com vista a consolidar a sua posição como player efetivo num mercado estruturante para a economia e para sociedade, a ERP Portugal tem primado pela criação e fortalecimento de relações de parceria, para a implementação de um sistema de gestão integrado eficiente, que contribua para o cumprimento das metas nacionais impostas pela Comissão Europeia, bem como o cumprimento dos requisitos estipulados em sede das licenças que gere.